Quarta, 10 de Janeiro de 2024 às 08:37

NOTIFICAÇÃO

A Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Ametista do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,  no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 199 da Lei nº 2.987/2022  - Código Tributário Municipal, NOTIFICA aos contribuintes em débito com a Fazenda Municipal e aos isentos de IPTU, da inscrição em dívida ativa de créditos tributários e não tributários, referentes aos exercícios fiscais de 2023: IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial, Territorial Urbana); Taxa de Coleta de Lixo, ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), Taxa de Localização e Funcionamento de Estabelecimentos, ISS-Simples Nacional, I.T.B.I., Restituições Diversas, tem o prazo até o mês de março de 2024 em horário de expediente, para efetuar o pagamento ou parcelamento dos débitos nos meses de janeiro e fevereiro. Expirado este prazo, as Certidões de Dívida Ativa serão enviadas para execução fiscal ou protesto.

Ametista do Sul/RS 09 de janeiro de 2024.

Fonte: Assessoria de Comunicação